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VEREADORES DISCUTEM CORTES NAS VERBAS

Moção de apelo contra o corte de orçamento na Udesc

Os cortes na educação foram tema de duas proposições na sessão da quinta-feira 9. A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou o envio de moção de autoria do líder do governo, João Rosa (PSB), de apelo ao governador Carlos Moisés para que reveja a proposta de reduzir o repasse de verba à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Representantes da instituição no Oeste, entre eles o diretor, professores e alunos estiveram presentes na votação.

            "Esse corte no orçamento, que vai chegar perto de R$ 50 milhões, representa muito. Representa portas fechadas, menos cursos, menos alunos. E se nós não tivermos acesso à universidade, naturalmente isso vai impactar no emprego e no desenvolvimento da região e do Estado", afirmou João Rosa. Ele também citou que hoje a universidade tem 12 unidades, distribuídas em nove cidades de Santa Catarina, duas delas sendo Chapecó e Pinhalzinho. Além do governador, a moção também será enviada com cópia para os deputados estaduais para que interfiram pela instituição.

            Mesmo sendo a favor da moção contra a redução de verba para a Udesc, a maioria dos vereadores votou contra a outra moção, de autoria do vereador Cleiton Fossá (MDB), pedindo ao presidente Jair Bolsonaro a revogação do decreto que corta parte dos recursos de várias universidades e institutos federais.

PEDIDOS DE TRANSPARÊNCIA REJEITADOS

A maioria dos vereadores rejeitou três projetos de lei que cobravam do município transparência na divulgação de dados. As propostas do vereador Cleiton Fossá solicitavam a divulgação, no site da prefeitura de Chapecó, de informações sobre a relação de todas as ordens de serviço emitidas pelo município; a locação de imóveis pelo município; e a relação dos cargos comissionados e em conselhos municipais.

Fossá defendeu a importância de as informações referidas estarem disponíveis e questionou a falta de acessibilidade no site da prefeitura, no que tange aos dados da transparência. Em relação ao projeto que cobra a divulgação de informações sobre os cargos comissionados, o vereador disse que a intenção é compreender quem são os funcionários comissionados, quanto o município investe com eles e onde atuam. "O projeto tem todos os pareceres e, havendo a constitucionalidade e a legalidade, há interesse local. Se há interesse local, não gera despesas e se não gera despesas é interesse da sociedade ter acesso".

Os vereadores Valmor Scolari (PSD) e Diego Alves (PP), que votaram contra os projetos, argumentaram que o site passou por uma reformulação no último ano, além de destacarem que Chapecó está entre as cidades mais transparentes do Brasil, segundo levantamento da transparência pública. Scolari ainda avaliou que a criação da lei municipal não seria necessária, pois "a matéria está contemplada na lei de acesso à informação", disse.

DEMAIS PROJETOS

Na sessão foram aprovados outros três projetos do Executivo. Um autoriza a doação de bens, como móveis e veículos, adquiridos através do convênio de trânsito com recursos de multas e infrações, à 12ª Delegacia Regional de Polícia de Fronteira de Chapecó (12ª DRPFron). O outro prevê a assinatura de termo de colaboração, no valor de até R$ 25 mil, para a JCI Chapecó, que desenvolve o projeto Oratória nas Escolas no município.

Também recebeu parecer favorável o projeto do Executivo que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários. Foi aprovado, ainda, projeto de autoria do vereador Diego Alves para nomear como rua Gaudêncio Rodrigues a atual rua "01" , situada entre as quadras 1916, 1917, 1993 e 2890, do Loteamento Popular IV, no bairro Bom Pastor.

INDICAÇÕES

As indicações aprovadas no dia são referentes à incorporação do abono de produtividade pela melhoria dos indicadores sociais e de saúde aos vencimentos dos médicos da Secretaria de Saúde, à manutenção de ruas e estradas e a melhorias de infraestrutura.

ACIC E OBSERVATÓRIO DE OLHO NAS SESSÕES

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e o Observatório Social têm acompanhado diariamente as sessões da Câmara de Vereadores. A iniciativa convida toda a comunidade a participar e fiscalizar a atuação dos vereadores.




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